Marins Lourenco Perfil VerificadoO Jusbrasil confirmou que este perfil é autêntico.
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(1)São Gonçalo (RJ)
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Marins Lourenco
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Comentários
(10)Marins Lourenco
Comentário · há 6 anos
Aqui estamos falando especificamente sobre a revisão da vida toda. No julgamento do EREsp que o Dr trouxe, o benefício é de tempo diverso a que trouxemos no artigo, e a revisão provavelmente é diferente, não se encaixando nos critérios para revisão da vida toda.
Há fundamentação específica para que não seja aplicada a decadência nas ações de Revisão da vida toda quando se tratar de pensão por morte, e assim, conseguir afastar a sua aplicação.
É importante ter em mente que, a RVT, discute regra de transição da fórmula de cálculo de RMI que, por força de lei DEVERIA ser aplicada pelo INSS, por ser o mais vantajoso para o segurado, e, uma vez que o INSS deixa de fazer, se encaixa no ART. 103-A, final da Lei 8213/91.
Por fim, há jurisprudências em diversos sentidos, o importante é sempre buscar aquela que se adequa ao caso do cliente em específico.
Abraços
Há fundamentação específica para que não seja aplicada a decadência nas ações de Revisão da vida toda quando se tratar de pensão por morte, e assim, conseguir afastar a sua aplicação.
É importante ter em mente que, a RVT, discute regra de transição da fórmula de cálculo de RMI que, por força de lei DEVERIA ser aplicada pelo INSS, por ser o mais vantajoso para o segurado, e, uma vez que o INSS deixa de fazer, se encaixa no ART. 103-A, final da Lei 8213/91.
Por fim, há jurisprudências em diversos sentidos, o importante é sempre buscar aquela que se adequa ao caso do cliente em específico.
Abraços
Marins Lourenco
Comentário · há 6 anos
Posso usucapir um bem de herança?
Marins Lourenco · há 7 anos
Marins Lourenco
Comentário · há 7 anos
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